sexta-feira, 29 de junho de 2012

Iliteracia contemporânea

Um outro sinal da incompetência e inércia de todo o mundo judicial em Portugal passa pela muralha que quer erguer e manter em torno de si. Esta muralha é um dos maiores obstáculos à justiça em Portugal.


Não falo apenas da intangibilidade da justiça na sua demora e nos seus procedimentos, tais obsoletos face às tradições anglo-saxónicas que são conhecidas como bem mais expeditas do que a tradição latina.


Falo sim por exemplo, da linguagem versada nos documentos legais servidos e para uso dos intervenientes civis dos processos penais ou civis. Existe uma falta de cultura por parte de muitos funcionários administrativos dentro e fora dos tribunais que os impede de recorrer a uma linguagem fluída, simples e compreensiva que não seja a linguagem "direitesca" para explicar ao comuns dos mortais o que lhes é exigido em tribunal num dado documento legal.


Quantos de nós não conheceremos pessoas com menos habilitações, mas até pessoas com cursos superiores que têm grandes dificuldades na compreensão de autos e outros documentos legais que recebem em casa e que supostamente os informam da sua situação legal? Esta linguagem críptica permite que os advogados cobrem simplesmente para "traduzir" uma carta.
Para estes, tamanha situação é claramente benéfica. Mas e para o comum português? Como ler algo escrito por uma pessoa no tribunal que claramente que a própria não percebe os factos que enuncia na carta? O funcionário não compreende muitas vezes aquilo que escreve, faz tamanha tarefa com recurso a uma minuta. A minuta simplifica o trabalho mas impossibilita que o comum português consiga ultrapassar muralha de acesso à justiça.


Sem recursos para advogados, o comum português só se safa se tirar um mini-curso em direito processual.


É com estas muralhas de burocracia, de procedimentos obsoletos, de investimento absurdos para ver justiça que os portugueses se afundam, desacreditam no país e nos seus orgãos soberanos, que ganham vontade em contornar as leis e as regras porque estas tornam tudo impraticável na realidade.
Assim empresas, investidores, trabalhadores e empreendedores, portugueses e estrangeiros se vão afastando de Portugal. Os projectos podem ser interessantes, mas as condições para os concretizar acabam sempre por faltar.