quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Encarregados de Educação, qual a função?

Fala-se muito sobre a falta de educação dos jovens, nomeadamente para com os seus professores (são quem os "atura" a maioria do tempo). Já foram já aqui abordadas algumas razões para ta; hoje gostaria de deixar uma ideia para a contribuição na mudança.


O que é um encarregado de educação (ED)? Quais são os seus deveres?


Segundo o artigo 8º do Decreto-Lei n.º 270/98, de 1 de Setembro, o encarregado de educação tem, entre outros, os seguintes deveres:


1 - O direito e o dever de educação dos filhos compreende a capacidade de intervenção dos pais no exercício dos direitos e a responsabilidade no cumprimento dos deveres dos seus educandos na escola e para com a comunidade educativa, consagrados no presente diploma e no regulamento interno.


2 - Sem prejuízo dos direitos e deveres dos pais e encarregados de educação estabelecidos no regime de autonomia, administração e gestão, o poder-dever de educação dos filhos implica o exercício dos seguintes direitos e deveres:


b) Colaborar com os professores no âmbito do processo de ensino-aprendizagem dos seus educandos;


d) Cooperar com todos os elementos da comunidade educativa no desenvolvimento de uma cultura de cidadania, nomeadamente através da promoção de regras de convivência na escola;



Então, a própria lei já pressupõe que o ED é o responsável pela a educação do menor e que este deve cumprir regras (Artigo 7.º Deveres gerais do aluno


A realização de uma escolaridade bem sucedida, numa perspectiva de formação integral do cidadão, implica a responsabilização do aluno, enquanto elemento nuclear da comunidade educativa, e a assunção dos seguintes deveres gerais:


a) Tratar com respeito e correcção qualquer elemento da comunidade educativa;


b) Seguir as orientações dos docentes relativas ao seu processo de ensino-aprendizagem;


c) Respeitar as instruções do pessoal docente e não docente;


d) Respeitar o exercício do direito à educação e ensino dos outros alunos;)



Assim, não deveria ser o ED também responsabilizado e punido quando o seu educando não respeitou as regras, ou seja, quando a sua educação (responsabilidade do ED) não é a correcta?


Eu penso que sim. Julgo que muita da falta de educação que ocorre hoje em dia provem de um "desleixo" educativo parental e que, por isso, deveriam existir mecanismos que responsabilizassem os ED, "obrigando" a que estes fossem mais activos e eficazes no seu dever educacional. Pois, se um menor é mal-educado e/ou mal-comportado, uma boa parte da "culpa" recai sobre os ED.



O que vai VOCÊ FAZER em relação a isso?