Actualmente existe uma total descrença no sistema judicial português, devido a uma profunda ineficácia/incompetência e, consequentemente, a uma completa falta de justiça. A justiça deveria ser a pedra de toque de todas as acções. Pois, para que qualquer sociedade possa funcionar de uma forma sustentada e harmoniosa, esta tem que basear-se num profundo sentido de justiça, o qual tem de ocorrer em todos os sectores sociais e ser célere.
Na semana anterior foram levantadas algumas questões que pretendiam chamar a atenção para um dos factores que contribui para a ineficácia do sistema judicial (a minha resposta a todas as questões levantadas é: não): as regalias e abusos por parte dos juízes. Outros existem, esses deixarei para crónicas posteriores.
É chocante o facto de os juízes serem os “únicos” profissionais a não possuírem um sistema de avaliação de desempenho e de responsabilização pelos seus actos.
Se, por exemplo, um médico i) falha num diagnóstico incorre em erro médico, ou ii) se provoca um dano por falta grave incorre em negligência, sendo em ambos os casos o clínico a indemnizar o lesado. Por seu lado, os juízes nunca são responsabilizados pelas sentenças que decretem, estejam elas correctas ou não. Isto está correcto?
Escudados/escondidos atrás de uma “total independência para poder julgar” afirmam que um qualquer tipo de avaliação/responsabilização poderia ser usado para influenciar as suas decisões. Muito bem apresentado. Então a alternativa é manter um status em que esta classe é praticamente intocável e inimputável?
Não me parece!
Num qualquer sistema hierarquizado as estruturas de base aceitam e submetem-se ás decisões tomadas pelas estruturas superiores. Isto acontece porque se assume (bem ou mal é outro tema) que quem está no topo possui competências superiores do que quem está na base. Então, se os meus chefes, os quais “sabem mais” do que eu, tomam uma decisão contrária á minha, à partida quem é que está errado, eu ou eles? Probabilisticamente, eu. Assim, se a estrutura judicial (independente de pressões externas) afirma que a minha decisão foi errada porque é que isso não tem repercussão em mim?! Não poderia ser esta uma possível ferramenta de avaliação de competências? Penso que sim.
Por outro lado, de modo a criar responsabilização pelas decisões, se uma sentença fosse contrariada em instância superior o juíz que decretou a sentença errada (e não o estado) deveria indemnizar o lesado.
Possivelmente, um dos factores que contribui para a ocorrência de erro de julgamento é a falta de conhecimento técnico não judicial por parte dos juizes. Por exemplo, num caso de fraude fiscal, que conhecimentos tem um juíz sobre contabilidade para entender os termos e os subterfúgios técnicos? É referido o exemplo da contabilidade, mas poderiam ser dados muitos outros, como as questões ambientais ou psicologia e desenvolvimento infantil. Para se poderem aplicar correctamente as leis não basta saber as leis, é essencial também saber o contexto em que se inserem. Assim, tal como outras profissões se especializam depois da sua formação base (ex: médicos), também para ser juiz deveria ser necessário haver uma especialização para uma determinada área de juízo.
Este é um assunto delicado pois envolve a autonomia de um órgão de soberania? Claro que sim. Contudo, também é delicado desarmar uma bomba atómica com 30 anos e conseguiu-se encontrar vias. Haja vontade que também aqui se conseguirá!
O que vai VOCÊ FAZER em relação a isso?
Na semana anterior foram levantadas algumas questões que pretendiam chamar a atenção para um dos factores que contribui para a ineficácia do sistema judicial (a minha resposta a todas as questões levantadas é: não): as regalias e abusos por parte dos juízes. Outros existem, esses deixarei para crónicas posteriores.
É chocante o facto de os juízes serem os “únicos” profissionais a não possuírem um sistema de avaliação de desempenho e de responsabilização pelos seus actos.
Se, por exemplo, um médico i) falha num diagnóstico incorre em erro médico, ou ii) se provoca um dano por falta grave incorre em negligência, sendo em ambos os casos o clínico a indemnizar o lesado. Por seu lado, os juízes nunca são responsabilizados pelas sentenças que decretem, estejam elas correctas ou não. Isto está correcto?
Escudados/escondidos atrás de uma “total independência para poder julgar” afirmam que um qualquer tipo de avaliação/responsabilização poderia ser usado para influenciar as suas decisões. Muito bem apresentado. Então a alternativa é manter um status em que esta classe é praticamente intocável e inimputável?
Não me parece!
Num qualquer sistema hierarquizado as estruturas de base aceitam e submetem-se ás decisões tomadas pelas estruturas superiores. Isto acontece porque se assume (bem ou mal é outro tema) que quem está no topo possui competências superiores do que quem está na base. Então, se os meus chefes, os quais “sabem mais” do que eu, tomam uma decisão contrária á minha, à partida quem é que está errado, eu ou eles? Probabilisticamente, eu. Assim, se a estrutura judicial (independente de pressões externas) afirma que a minha decisão foi errada porque é que isso não tem repercussão em mim?! Não poderia ser esta uma possível ferramenta de avaliação de competências? Penso que sim.
Por outro lado, de modo a criar responsabilização pelas decisões, se uma sentença fosse contrariada em instância superior o juíz que decretou a sentença errada (e não o estado) deveria indemnizar o lesado.
Possivelmente, um dos factores que contribui para a ocorrência de erro de julgamento é a falta de conhecimento técnico não judicial por parte dos juizes. Por exemplo, num caso de fraude fiscal, que conhecimentos tem um juíz sobre contabilidade para entender os termos e os subterfúgios técnicos? É referido o exemplo da contabilidade, mas poderiam ser dados muitos outros, como as questões ambientais ou psicologia e desenvolvimento infantil. Para se poderem aplicar correctamente as leis não basta saber as leis, é essencial também saber o contexto em que se inserem. Assim, tal como outras profissões se especializam depois da sua formação base (ex: médicos), também para ser juiz deveria ser necessário haver uma especialização para uma determinada área de juízo.
Este é um assunto delicado pois envolve a autonomia de um órgão de soberania? Claro que sim. Contudo, também é delicado desarmar uma bomba atómica com 30 anos e conseguiu-se encontrar vias. Haja vontade que também aqui se conseguirá!
O que vai VOCÊ FAZER em relação a isso?
