terça-feira, 17 de janeiro de 2012

TEKS - A nova lei da cópia privada

 Lamento as horas a que publico hoje, infelizmente a CP ainda não tem Internet nos seus comboios. Mas lamentações à parte, vou utilizar o tempo de antena que me resta para falar sobre o polémico Projeto de Lei 118/XII aqui no nosso cantinho da tecnologia. 
 A proposta feita por Gabriela Canavilhas a ex-Ministra da Cultura, consiste em, aplicar uma taxa adicional a material com capacidade de armazenamento digital de forma a que os direitos de autor sejam protegidos. O valor da taxa é de 0,025€ por gigabyte. Ou seja um disco de 500gb de 50€ fica por 62,5€.
 E aproveitando um comentário numa das noticias que li sobre este assunto: "Imaginem agora também que compram uma máquina fotográfica com cartão de memória. Os autores da fotografia serão vocês, logo estão a pagar pela vossa própria autorização". Talvez achem ridículo mas o conceito aplica-se a este caso. 
 Outra observação dada por Zé Pedro dos Xutos e Pontapés (um autor!), refere que ao comprar-se música em formato digital, no preço, já estão incluídos os direitos de autor. Ou seja, passa a existir uma dupla taxação pois pagámos a taxa do nosso leitor de mp3 mais a taxa da música em si.
 A meu ver esta lei não faz sentido nenhum, pois, parte do pressuposto que todo o consumidor pratica "crimes" de "pirataria informática". Para a semana vou continuar a partilhar a minha visão sobre a forma como as pré-históricas leis dos direitos de autor prejudicam tanto artistas como consumidores.