Esta semana será explorada a forma de passar para a prática os princípios apresentados na semana anterior.
Um dos problemas que afecta este, tal como a maioria dos sectores públicos, é a má qualidade na prestação dos serviços derivada da falta de avaliação dos profissionais e de consequências para os mesmos desse "laxismo". Uma das possíveis maneiras de diminuir esse factor é fazer reflectir (positiva ou negativamente) a qualidade e quantidade de trabalho nos "benefícios" ao trabalhador (salário, progressão na carreira, flexibilidade de horário, etc.); ou seja, tornar o sistema mais meritocrata. Isto é algo que qualquer trabalhador do sector privado sabe, assume e dá resposta Pois, a vitalidade da empresa, o seu salário e o seu posto de trabalho dependem da qualidade e quantidade do seu trabalho. Isto acontece porque a sua empresa compete diariamente pela sua "sobrevivência" no mercado. Mercado este que é livre de escolher a quem comprar. Assim, uma das maneiras de melhorar a qualidade dos serviços prestados no sector da saúde é tornar o sistema mais meritocrata fazendo reflectir a qualidade e quantidade dos serviços prestados no financiamento da instituição e nos vários planos que afectam o directamente o técnico que os prestou.
Para isso é necessário permitir que haja liberdade de escolha por parte dos utentes do SNS. Hoje em dia, é obrigatório ir ao hospital da área de residência, apesar de o hospital "vizinho" ter melhor serviços! Que sentido é que isto faz e que direito têm de nos impor quem é que nos vai tratar?! O utente deveria poder escolher livremente onde quer ser atendido. Assim, os melhores hospitais teriam mais utentes, e, consequentemente, mais financiamento. Isto obrigaria os hospitais a competir e a terem que trabalhar bem para terem utentes.
Tal só seria possível se os hospitais fossem verdadeiras empresas, onde os accionistas assumissem os lucros mas também os prejuízos. Não como actualmente, onde nas escandalosas PPP os privados ficam com o lucro e o estado (nós) ficamos com os prejuízos! Reparem bem, quem é que não quer ser gestor numa empresa destas: clientes garantidos, financiamento assegurado (por parte do estado), os lucros são para mim, os prejuízos ficam para o estado e quando isto for à falência vou-me embora e não me acontece nada! Isto não impossibilitaria o estado poderia possuir uma % das acções (a determinar, mas sempre minoritária), como qualquer outro cidadão. No caso do estado, permitiria melhor delinear políticas de saúde e fiscalizar a sua aplicação.
De modo a permitir que os hospitais fossem verdadeiras empresas seria necessário separar o prestador de cuidados de saúde (ex: hospitais) de quem paga esses cuidados (ex: estado, seguros de saúde). O sector poderia ser fortemente regulado e fiscalizado pelo estado, sendo que os prestadores de cuidados de saúde receberiam, (do estado ou seguros) por serviço prestado (tabelado previamente). Por exemplo, um cidadão poderia ir a uma consulta de oftalmologia onde quisesse (hospital, clínica privada, consultório, etc) o seu seguro (estatal ou privado) pagaria até ao montante tabelado (ex: 50€), se o cidadão quisesse ser atendido num local onde cobrassem 60€ pagaria ele o remanescente. Pois, o que deveria interessar, para o utente e para o estado, é que o serviço seja efectuado com qualidade e em tempo útil, e não se é público ou privado. O estado deve garantir que todos os cidadãos têm acesso a cuidados de saúde de qualidade, não tendo que ser ele a prestá-los.
Todos os cidadãos teriam de ter um seguro de saúde. O estado determinaria qual o montante que cada português paga de impostos para o SNS no IRS. Esse montante deixaria de ser cobrado, podendo o cidadão utilizar esse montante no pagamento de um seguro de saúde, o qual poderia ser privado ou estatal. O estado teria uma companhia de seguros, a qual permitiria, através de acção directa no mercado, ajudar a "direccionar" a conduta das outras companhias de seguros. À semelhança do que acontece hoje com a CGD no sector bancário. Todas as companhias seriam obrigadas a ter um seguro que cobrisse os cuidados de saúde essenciais (a determinar) a um preço que todos os cidadãos pudessem pagar (considera-se um trabalhador activo a receber o salário mínimo nacional). Pelo menos a companhia de seguros do estado teria que assegurar que haveria produtos que permitissem mesmo os tratamentos mais dispendiosos (ex: neoplasias).
Os cidadãos teriam que passar a ter também um papel mais activo e responsável nas suas escolhas, pois com o direito à escolha vem o dever de assumir a escolha. A liberdade de escolher passaria, não só pelo prestador do serviço, com também na escolha de com que seguradora trabalhar. E, se quem pode escolher, escolhe um seguro que cobre menos cuidados, só para poupar, não pode depois exigir um serviço pelo qual não pagou, assume a escolha prévia e paga ele próprio.
Quem não pudesse pagar um seguro, mesmo o mínimo, ou estivesse segurado no máximo das suas capacidades financeiras e precisasse de cuidados de saúde que este não cobrisse poderia recorrer a uma ajuda estatal própria para estas situações. Situações fortemente fiscalizadas para que não ocorressem abusos, como os que acontecem hoje em muitos subsídios estatais (bolsas, subsidio de inserção, etc). Funde-se aqui a noção de estado social que garante que todos os cidadãos têm acesso a serviços de qualidade, e que os próprios cidadãos são os primeiros a contribuem para tal.
O financiamento deste fundo proviria do orçamento de estado, o qual teria fundos dos impostos cobrados ás empresas (seguradoras incluídas), noção de "capitalismo social", e no IRS individual (menos do que se paga actualmente para o SNS).
Deste modo, de uma maneira integrada e abrangente dar-se-ia resposta a uma serie de problemas que afectam o SNS e a sociedade Portuguesa.
Para a semana veremos como fiscalizar a qualidade dos serviços prestados.
O que vai VOCÊ FAZER em relação a isso?
