O tema sobre "o que pode um cidadão comum fazer para contribuir para a mudança" acabou com uma sugestão. Sugestão essa que teria mais impacto se o sistema eleitoral fosse alterado.
Usarei este ponto para dar início à temática que nos acompanhará nas próximas semanas: a reforma do sistema político.
Aquele que para muitos será um tema enfadonho reveste-se de uma importância fundamental. Pois, para que todas as outras reformas estruturais ocorram é imperativo que se processe primeiro a mudança no sistema legislativo, porque é sobre este que recai o ónus de iniciar a transformação nos demais sistemas. Contudo, actualmente a política e os políticos padecem de inúmeros males (corrupção, incompetência, falta de fiscalização, punição efectiva, etc.). Deste modo, urge proceder ao tratamento deste pilar da democracia para que a própria democracia não morra.
Começarei por explorar a reforma do sistema eleitoral (legislativas apenas), os males do actual e se existirá um outro que seja preferível.
i) Portugal é um país federal ou com regiões (excepto Açores e Madeira)?
Não. Então para quê existirem círculos eleitorais?
Os deputados eleitos por cada círculo eleitoral deveriam representar esse círculo.
Conhece os deputados que elegeu pelo seu círculo eleitoral?
Não?! Não fique envergonhado, pois a maioria dos portugueses também não.
Porquê? Porque os partidos colocam cabeças de lista conhecidos para fazerem campanha e dos restantes constituintes das listas quase ninguém ouviu falar. Se é para representar então que sentido faz diluir essa representatividade em listas com nomes que ninguém conhece?
ii) Adicionalmente, nem mesmo o facto de conhecer os cabeça de lista é um garante de conhecer um representante na AR, porque depois de eleitos estes podem renunciar, sendo substituídos por alguém que o povo nunca viu.
iii) Se é para haver representatividade da vontade popular então para quê a disciplina de voto aos deputados? Para manter o quórum do partido, pois a ideologia partidária é nacional e as pessoas votam no partido e não no candidato? Então, porquê a existência de círculos eleitorais e não haver "apenas" uma contagem nacional?
Como podem verificar por estes pequenos exemplos o sistema eleitoral está cheio de incoerências, sendo mesmo ilógico.
Existem alternativas? Sim, várias.
Existem sistemas que, inclusive, permitem conjugar a representatividade local com a necessidade nacional. Contudo, é um erro aplicar directamente sistemas em vigor noutros países, pois cada sistema deve ser adaptado à realidade de cada país.
Deste modo, deixo em debate algumas sugestões de alternativa ao actual sistema eleitoral:
1) Modificação da constituição da AR (baseada no cidadão ter direito a 2 votos):
1.1) 2/3 seriam ocupados por deputados eleitos uninominalmente por concelho (seria necessária uma reestruturação do mapa autárquico). Estes deputados:
- Poderiam ser cidadãos apartidários, com, ou sem, o apoio de partidos (como para PR);
- Poderiam ser candidatos oficiais dos partidos;
- Não estariam vinculados a disciplina partidária, votando consoante as suas convicções;
- Teriam que despender X dias / mês para ouvirem as populações na sua região;
Isto permitiria aos cidadãos terem uma representação de maior proximidade no poder central e faria com que os deputados estivessem mais expostos e consequentemente fossem mais escrutinados pelo povo.
1.2) 1/3 seria ocupado por deputados eleitos por votação em partidos ao nível nacional.
Estes deputados já poderiam estar vinculados a disciplina partidária.
1.3) O cálculo da distribuição dos mandatos poderia passar a ter em consideração o nº de eleitores inscritos e não apenas nº de votos. Assim, a abstenção e os votos em branco contariam com um partido. Isto permitiria que a abstenção e os votos em branco tivessem expressão nos resultados finais, pois se não houvesse votos suficientes para ocupar todos os lugares estes ficariam vazios.
Isto daria mais voz aos cidadãos descontentes e obrigaria os partidos, os políticos e os candidatos a um trabalho mais eficaz e eficiente de modo a terem o apoio não de quem vota mas também para demonstrarem que são pessoas competentes e convencerem os que se abstêm que vale a pena irem votar. Os cidadãos também teriam que ter uma atenção política e cívica superior pois não só a sua acção, também a sua inacção (abstenção) passariam a ter consequências.
1.4) Tal como agora, formaria governo o partido que tivesse o apoio da maioria dos deputados.
O que vai VOCÊ FAZER em relação a isso?
