As próximas crónicas abordarão temáticas mais fracturantes (saúde e justiça), por isso, antes de avançar gostaria de reflectir um pouco sobre as pedras basilares que sustentarão esses dois pilares de qualquer sociedade. Pois, para que se possa erguer um sistema que sirva os interesses de uma sociedade, é preciso saber quais são os valores pelos quais essa sociedade de rege para que, o sistema possa corresponder às expectativas sobre si criadas pela sociedade à qual deve servir.
Penso que algo facilmente aceite, e exigido, pela maioria das pessoas é uma maior responsabilização de quem nos dirige. Contudo, a classe politica não é a única que foge e se indigna com necessidade de responsabilização individual e consequente perda de "direitos adquiridos". Direitos esses que mais não são do que abuso da liberdade individual sobre a liberdade e a necessidade colectiva. Alguns exemplos:
i) o abuso do direito sindical, ex: pelos juízes. Faz algum sentido um poder de soberania do estado ter um sindicato?! Adicionalmente, quando o sindicato põe à apreciação judicial a legalidade de uma lei emitida pelo poder politico que retira benefícios aos juízes, quem é que a avalia e julga? Um juiz! Onde é que fica a imparcialidade da lei e do juízo?!
ii) o abuso do inalienável direito à defesa, ex: caso Isaltino Morais. Considerado pelo próprio juiz presidente do Tribunal constitucional um case study do "imbróglio" que é o sistema de justiça português. O qual, ao tanto querer proteger o inocente se "esqueceu" que é igualmente importante punir os culpados, criando um labirinto judicial tão grande que permite ao individuo (com os meios e conhecimentos adequados) conseguir sempre escapar!
iii) o abuso do direito à protecção social, ex: cidadãos com mais de 65 anos ou grávidas com elevados rendimentos, que tinham reduções nos transportes e isenções das taxas moderadoras, iguais aos cidadãos de menores rendimentos.
Mas não pensemos que isto é algo que só acontece nas "classes sociais mais elevadas".
iv) o abuso do direito à greve, ex: pelos maquinistas da CP com o prejuízo de milhares de pessoas que necessitam de circular diariamente (nomeadamente em época festiva – quem é que eles julgam estar a prejudicar mais, a administração ou os restantes cidadãos que querem ir ter com as suas famílias?!)
v) o abuso do direito à greve, ex: pelos piquetes de grave. Pois se uns têm o direito de protestar os outros têm igualmente o direito de não querer protestar, de ir trabalhar e de não verem esse direito impedido pelos piquetes de grave. Afinal onde fica nessas situações, tão comuns, a liberdade e democracia para todos conquistadas no 25 de Abril, tantas vezes apregoada pelo PCP e seus sindicatos satélites?!
vi) abuso do direito de protecção social, ex: por cidadãos que escolheram não trabalhar e que se vêm sustentados pelo resto da população que trabalha, por via de uma série de subsídios dados pela SgS.
Entre muitíssimos outros exemplos…
Analisando com rigor, estes abusos são transversais a todas as classes sociais e/ou sectores do sociedade. Assim, antes de decidirmos como vamos construir sistemas sociais, temos que decidir que tipo de sociedade queremos. Para isso, temos que decidir se queremos manter os paradigmas sobre os quais construímos o país que temos agora, e que permite os abusos supra-citados, ou se queremos uma sociedade melhor baseada em novos, mais justos e robustos paradigmas. Desta forma, termos que mudar a nossa mentalidade e deixar de nos indignar com a necessidade de responsabilização individual e consequente perda de "direitos adquiridos". Teremos que deixar de esperar que o estado "paternalista", ao qual nos habituamos, nos venha salvar e passar a depender mais de nós próprios. À primeira vista, isto parece algo muito teórico mas, como veremos de seguida faz toda a diferença.
Da mesma forma que queremos que os politico paguem pelos danos/prejuízos que fazem ao país, facilmente aceitamos que haja a necessidade da obrigatoriedade de ter um seguro automóvel (para que o outro, e/ou nós, tenhamos garantido o pagamento do arranjo). Também compreendemos que a seguradora não pague caso tenhamos um acidente embriagados; ou seja, sejamos responsabilizados pelo nosso acto. Contudo, este sentimento de responsabilização não é tão facilmente aceite noutros sectores sociais (ex: na saúde e segurança social). Porque é que nos custa a aceitar que:
i) o mesmo indivíduo embriagado, que teve o supra-mencionado acidente automóvel (que a seguradora não pagou), pode contribuir mais para os seus cuidados de saúde?
ii) os pais podem ser mais responsabilizados pela (falta de) educação dos filhos?
iii) os cidadãos podem fazer um melhor planeamento da sua reforma e começar a poupar desde cedo, não ficando tão dependentes da SgS?
iv) o maior bem social é a liberdade de escolha, mas que com essa liberdade vem a responsabilidade das escolhas efectuadas, e que dessa forma, quem escolhe um estilo de vida que não contribui para a sociedade não pode depois vir exigir ao estado que tome conta dele?
De uma forma muito generalista, pode-se resumir á escolha entre o actual paradigma socialista/comunista pós-25 de Abril (onde todas as liberdades e direitos foram permitidos, com poucos deveres que os sustentassem / equilibrassem), acrescido de um forte espírito católico (privacidade individual, recato e esmola) e de um estado paternalista VS um paradigma onde impere o mérito, a justiça, a liberdade de escolha e a responsabilização individual, com um estado regulador que garanta que todos tem acesso aos bens essenciais, tendo em conta as diferenças inerentes a cada cidadão.
E você que sociedade quer?
O que vai VOCÊ FAZER em relação a isso?
