Adicionalmente, são escandalosos os abusos ocorridos na
atribuição de apoios/direitos pela SgS, sejam eles tanto as reformas
milionárias ou a acumulação de reformas, como os subsídios de inserção ou
rendimento mínimo por quem não precisa. É tão grave a falta de fiscalização
destes últimos como a mera existência das primeiras.
Mesmo que um cidadão não queira descontar para a SgS,
preferindo outras opções de apoio, é obrigado a fazê-lo. Isto representa i) uma
falsa sustentação do modelo da SgS, pois só com uma credível competição com
outras opções é possível discernir a qualidade dos serviços; ii) uma limitação
na liberdade individual e de escolha dos cidadãos. Havendo obrigatoriedade da
existência de um serviço de apoio/segurança social, os cidadãos deveriam poder
escolher quem querem que lhes preste esse serviço, assumindo os benefícios e os
riscos.
Na mesma linha de pensamento previamente proposta para o
modelo de saúde, também na SgS o estado deveria ser encarado como um garante da
prestação dos serviços, deixando para outros a sua prestação. Assim, deveria:
deixar de ser obrigatório descontar para a SgS
ser o cidadão a escolher quem é o prestador desse serviço
ser obrigatório ter um seguro que cubra as situações que a
SgS cobre actualmente
o cidadão, no uso da sua liberdade de escolha, poder fazer
quantos seguros quiser no valor que quiser.
haver um seguro mínimo igual em todos os prestadores para
garantir o mínimo de protecção para todos os cidadãos
esse o seguro mínimo garantir um subsídio de desemprego e uma
pensão no valor do salário mínimo.
o seguro de quem não pode fazer seguro (ex: nunca pôde
trabalhar) é garantido com uma “taxa social” cobrada em sede de IRS aos outros
cidadãos.
O que é que VOCÊ vai FAZER em relação a isso?
