Já foi aqui abordado o problema do excesso de direitos em proporção aos deveres dos cidadãos, em virtude de se possuir uma constituição de forte pendor comunista. A área da justiça é uma das que mais sofre com esse “flagelo”. Ao tentar “compensar” os excessos cometidos pelo regime fascista criou-se um sistema demasiado proteccionista dos direitos dos cidadãos, como por exemplo não haver limite de testemunhas ou uma sentença não ser aplicada porque o arguido interpôs recurso.
Um cidadão pode não concordar com uma sentença porque considera que ela não segue os “tramites legais” e por isso recorrer da sentença que lhe foi a aplicada. Agora, é adequando que depois de meses ou anos de julgamento a sentença de um juiz não tenha nenhuma efectividade? Então para que é que serviu o julgamento?
Considero que uma sentença deve ser aplicada (por exemplo, pena de cadeia), mesmo que o arguido coloque um recurso. Se na instância superior a primeira sentença for confirmada, não há mais hipótese de recurso e o arguido continua a cumprir a pena.
Se for contrariada, o arguido sai da cadeia enquanto espera pela decisão do supremo tribunal para “desempatar”.
Se a decisão do supremo tribunal for i) concordante com a primeira, o arguido volta para a cadeia para cumprir pena, se ii) for concordante com a segunda, o arguido fica ilibado.
No caso ii) o cidadão pode pôr um processo contra o primeiro juíz por erro ou negligência e pedir uma indemnização (paga pelo juíz). Este erro ou negligência fica no currículo do juíz e conta para a sua progressão na carreira.
No caso i) o MP pode pôr um processo contra o segundo juíz por erro ou negligência e pedir uma indemnização (paga pelo juíz). Este erro ou negligência fica no currículo do juíz e conta para a sua progressão na carreira.
Com este modelo seria possível i) avaliar os juízes; ii) fazê-lo de uma forma isenta, iii) ajudar no combate à falta de aplicação da lei e do sentimento de impunidade.
O que vai VOCÊ FAZER em relação a isso?
