A solidariedade entre trabalhadores e a greve

À luz das recentes e extensas greves na CP ficamos cada vez mais abismados com a displicência que certos sectores do tecido laboral se dão ao usufruto do direito da greve. Sempre fui e sempre serei daqueles que quer dar o benefício da dúvida em especial aos que por definição no sistema económico-social se encontram na classe inferior. Fazer greve é um direito que assiste quase todos os trabalhadores excluindo com as devidas achegas prestadores de serviços públicos indispensáveis á correcta ordem pública. Por ser um direito sobre qual a nossa democracia está baseada e o qual eu concordo em absoluto não posso de deixar de entender que o seu abuso apenas prejudicar aqueles que o usam devidamente. Mais posso dizer que neste país em que milhares de empresas privadas vivem há anos desgovernadas por gestores incompetentes e sem responsabilidade empresarial ou social para com os colaboradores não "concedem" tão facilmente esse direito como no sector público.

Sejamos sinceros em admitir que todo aquele que desempenhar funções especializadas, como um maquinista, tem mais margem de manobra nas disputas laborais que um individuo não especializado, é puramente e simplesmente uma questão de mercado de trabalho para cada função.

No entanto tal não devida conceder o direito moral (o direito legal não está em questão) de dinamitar uma empresa que apesar de estar em regime monopolista, pertencendo ao Estado, ou seja com capacidades, in extremis, quase infinitas de financiamento ainda procura ter alguma sustentabilidade financeira. Muita gente parece ainda estar iludida que vai escapar ilesa á crise que nos avassala e que continuará a piorar. Os maquinistas são apenas o mais recente exemplo desta ilusão.

Em inúmeras fábricas e nas muitas lojas, os encerramentos sucedem-se, empresas em trajecto descendente há muito tempo finalmente sucumbem ao inevitável fecho e despedimento de empregados.

São situações destas que põem tudo em perspectiva no que toca á manifesta desigualdade social que reina na sociedade portuguesa em relação às condições laborais de sectores privado e público. No sector privado empregados muitas vezes dedicados acabam longas carreiras devotados a fazerem mais e melhor ao longo dos anos, aturam sucessivos atrasos de ordenados baixos, são complacentes com inúmeras violações de lei laboral e tudo em nome de uma empresa da qual se sentem fazer parte, pela qual lutaram e suaram, pela promessa de melhores tempos ou simplesmente porque nada mais tem que fazer que não seja bater-se pelas últimas réstias de esperança num emprego sem o qual são demasiado novos para a reforma e demasiado velhos para novo desemprego. No sector público o funcionário tem um vínculo quase vitalício, um ordenado para funções equivalentes quase sempre superior aquilo que poderia receber no privado, tem mais benefícios e uma segurança laboral abismal pois só por competência kafkiana é exonerado levando sempre á conclusão que a cultura de exigências laborais está tão enraizada como o corporativismo dentro da esfera do Estado.

A isto devemos somar jovens, muitos estão qualificados, que em muitos casos preferem permanecer desempregados, e viverem do seu apoio familiar e social, a procurem empregos menos remunerados bem como os casos separados ou sobreponíveis de terem diplomas mas não terem competências, atitude, projectos de reformulação profissional e conhecimentos para serem úteis em outras áreas que não as da sua formação original.

A situação laboral de inúmeras pessoas neste país está transformar-se um perigo social iminente, pois ninguém pode contornar a crise mas um sentimento de justiça era imperativo pois esta injustiça social e laboral é explícita e corrompe a união da nossa sociedade. Para combater isto e a crise deveria existir um sentimento de solidariedade entre todos os trabalhadores. Pergunto-me se os valentes camaradas da CGTP, do PCP e dos grevistas da CP pensaram nas dezenas de milhares de trabalhadores que sem hipóteses de alternativa viável tiveram mais um dia de trabalhos dobrados? Se chegaram a horas a casa? Se conseguiram sequer chegar ao emprego? Onde está o respeito e solidariedade para com o trabalho dos outros que tanto reclamam estes sindicalistas?

P.S. Peço desculpa a todos que possam ler, ainda que esporadicamente, este blogue e em especial aos outros autores neste blogue por não ter publicado na semana passada o meu comentário semanal, em honra do compromisso assumido pelos autores de um texto por autor por cada dia útil da semana, mas as festividades natalícias ocuparam mais tempo do que inicialmente previsto. Ficam os desejos de que todos tenham tido um Bom Natal.

Que sociedade quer?

As próximas crónicas abordarão temáticas mais fracturantes (saúde e justiça), por isso, antes de avançar gostaria de reflectir um pouco sobre as pedras basilares que sustentarão esses dois pilares de qualquer sociedade. Pois, para que se possa erguer um sistema que sirva os interesses de uma sociedade, é preciso saber quais são os valores pelos quais essa sociedade de rege para que, o sistema possa corresponder às expectativas sobre si criadas pela sociedade à qual deve servir.

Penso que algo facilmente aceite, e exigido, pela maioria das pessoas é uma maior responsabilização de quem nos dirige. Contudo, a classe politica não é a única que foge e se indigna com necessidade de responsabilização individual e consequente perda de "direitos adquiridos". Direitos esses que mais não são do que abuso da liberdade individual sobre a liberdade e a necessidade colectiva. Alguns exemplos:

i) o abuso do direito sindical, ex: pelos juízes. Faz algum sentido um poder de soberania do estado ter um sindicato?! Adicionalmente, quando o sindicato põe à apreciação judicial a legalidade de uma lei emitida pelo poder politico que retira benefícios aos juízes, quem é que a avalia e julga? Um juiz! Onde é que fica a imparcialidade da lei e do juízo?!

ii) o abuso do inalienável direito à defesa, ex: caso Isaltino Morais. Considerado pelo próprio juiz presidente do Tribunal constitucional um case study do "imbróglio" que é o sistema de justiça português. O qual, ao tanto querer proteger o inocente se "esqueceu" que é igualmente importante punir os culpados, criando um labirinto judicial tão grande que permite ao individuo (com os meios e conhecimentos adequados) conseguir sempre escapar!

iii) o abuso do direito à protecção social, ex: cidadãos com mais de 65 anos ou grávidas com elevados rendimentos, que tinham reduções nos transportes e isenções das taxas moderadoras, iguais aos cidadãos de menores rendimentos.

Mas não pensemos que isto é algo que só acontece nas "classes sociais mais elevadas".

iv) o abuso do direito à greve, ex: pelos maquinistas da CP com o prejuízo de milhares de pessoas que necessitam de circular diariamente (nomeadamente em época festiva – quem é que eles julgam estar a prejudicar mais, a administração ou os restantes cidadãos que querem ir ter com as suas famílias?!)

v) o abuso do direito à greve, ex: pelos piquetes de grave. Pois se uns têm o direito de protestar os outros têm igualmente o direito de não querer protestar, de ir trabalhar e de não verem esse direito impedido pelos piquetes de grave. Afinal onde fica nessas situações, tão comuns, a liberdade e democracia para todos conquistadas no 25 de Abril, tantas vezes apregoada pelo PCP e seus sindicatos satélites?!

vi) abuso do direito de protecção social, ex: por cidadãos que escolheram não trabalhar e que se vêm sustentados pelo resto da população que trabalha, por via de uma série de subsídios dados pela SgS.

Entre muitíssimos outros exemplos…

Analisando com rigor, estes abusos são transversais a todas as classes sociais e/ou sectores do sociedade. Assim, antes de decidirmos como vamos construir sistemas sociais, temos que decidir que tipo de sociedade queremos. Para isso, temos que decidir se queremos manter os paradigmas sobre os quais construímos o país que temos agora, e que permite os abusos supra-citados, ou se queremos uma sociedade melhor baseada em novos, mais justos e robustos paradigmas. Desta forma, termos que mudar a nossa mentalidade e deixar de nos indignar com a necessidade de responsabilização individual e consequente perda de "direitos adquiridos". Teremos que deixar de esperar que o estado "paternalista", ao qual nos habituamos, nos venha salvar e passar a depender mais de nós próprios. À primeira vista, isto parece algo muito teórico mas, como veremos de seguida faz toda a diferença.

Da mesma forma que queremos que os politico paguem pelos danos/prejuízos que fazem ao país, facilmente aceitamos que haja a necessidade da obrigatoriedade de ter um seguro automóvel (para que o outro, e/ou nós, tenhamos garantido o pagamento do arranjo). Também compreendemos que a seguradora não pague caso tenhamos um acidente embriagados; ou seja, sejamos responsabilizados pelo nosso acto. Contudo, este sentimento de responsabilização não é tão facilmente aceite noutros sectores sociais (ex: na saúde e segurança social). Porque é que nos custa a aceitar que:

i) o mesmo indivíduo embriagado, que teve o supra-mencionado acidente automóvel (que a seguradora não pagou), pode contribuir mais para os seus cuidados de saúde?

ii) os pais podem ser mais responsabilizados pela (falta de) educação dos filhos?

iii) os cidadãos podem fazer um melhor planeamento da sua reforma e começar a poupar desde cedo, não ficando tão dependentes da SgS?

iv) o maior bem social é a liberdade de escolha, mas que com essa liberdade vem a responsabilidade das escolhas efectuadas, e que dessa forma, quem escolhe um estilo de vida que não contribui para a sociedade não pode depois vir exigir ao estado que tome conta dele?

De uma forma muito generalista, pode-se resumir á escolha entre o actual paradigma socialista/comunista pós-25 de Abril (onde todas as liberdades e direitos foram permitidos, com poucos deveres que os sustentassem / equilibrassem), acrescido de um forte espírito católico (privacidade individual, recato e esmola) e de um estado paternalista VS um paradigma onde impere o mérito, a justiça, a liberdade de escolha e a responsabilização individual, com um estado regulador que garanta que todos tem acesso aos bens essenciais, tendo em conta as diferenças inerentes a cada cidadão.

E você que sociedade quer?

O que vai VOCÊ FAZER em relação a isso?

Para que serve a Fundação Luso-Americana (FLAD)?

Boa tarde, ontem estava a ler alguns documentos no Wikileaks, da embaixada americana em Portugal. Houve um que me chamou à atenção. Era sobre a direcção portuguesa da FLAD. O documento escrito pelo então embaixador americano Thomas Stephenson, retrata como Rui Machete o presidente da FLAD entre 1988-2010, utilizou a fundação para puro e belo prazer, e foi protegido por sucessivos governos.
 Qual o objectivo da FLAD? O objectivo desta fundação, passa por financiar, pesquisas cientificas, palestras em universidades, eventos culturais, entre outros, desde que seja do interesse luso-americano, nem só luso nem só americano.
 Qual a realidade? Durante 20 anos os objectivos da fundação, passaram para segundo plano. Segundo o documento, Rui Machete o director da fundação, utilizou a mesma como ferramenta de poder e não propriamente para o bem do povo português. Por exemplo no ano passado, o último em que foi director, com um orçamento de 106 milhões de euros, apenas foram gastos no programa propriamente dito cerca de 100 mil euros. Os restantes milhões foram usados, como em outros anos, para decorar os escritórios das altas hierarquias, foram criadas "bolsas" para gastos em roupa e carros, é utilizada uma frota de BMW's com motoristas próprios. Não vou adiantar mais sobre o documento, as ideias gerais estão em cima da mesa (aconselho vivamente a leitura  do documento completo no site do Expresso). Apenas gostaria de utilizar esta situação para lançar uma pergunta. Como pode um país funcionar, se até na mais insignificante das organizações, as politicas de gestão são tão egoístas como são ruinosas?

Independência - I

Há muito que penso que a regionalização era um primeiro passo (que traria alguns pontos negativos, como mais jobs for the boys) para a independência do Norte. Talvez seja mais um dos meus exageros utópicos, mas todos temos alguns, certo?

Eu nunca vivi em Lisboa, quando me falam nessa possibilidade até me arrepio. Mais um dos meus preconceitos talvez. Aposto que quando souberem ler bem o código genético vai lá haver um códão responsável pela minha tripeirice ferrenha, logo a culpa não é minha! Assim sendo, quando vejo uma opinião parecida partilhada por alguém que viveu na capital do Império fico mais descansado comigo!

Eis algumas das razões para esta minha opinião transmitidas, de forma eloquente, por Jorge Fiel no Jornal de Notícias:


“Nós não queremos mesmo Lisboa a ser consumida pelas labaredas. O que nós queremos é dizer, em voz bem alta, que estamos fartos de ser chulados.

Há alguns anos (não muitos), com os ânimos incendiados pela vã tentativa do estado-maior benfiquista de quebrar a hegemonia portista com manobras na secretaria, esteve em voga a palavra de ordem "Nós só queremos Lisboa a arder".

A provocação não caiu no goto da generalidade dos residentes na capital, pelo que amiúde alguns lisboetas, meus amigos ou conhecidos, perguntavam-me se também eu achava bem a ideia de pegar fogo à sua cidade.

"Não. Lisboa é uma bela cidade. O que defendo é o uso de uma bomba de neutrões, de modo a preservar o magnífico património edificado". Foi esta a resposta que formatei para dar nessas ocasiões. Quando a pergunta não é séria, sinto-me desobrigado de responder a sério.

Neste novo século, trabalhei oito anos em Lisboa, uma das mais bonitas cidades do Mundo, pela qual é muito fácil uma pessoa ter uma paixão fugaz e à primeira vista.
Estou imensamente feliz por o JN me ter proporcionado voltar a viver na cidade que amo e onde nasci, mas não posso negar que, de vez em quando, ainda sinto uma pontinha de saudade de alguns pequenos prazeres que Lisboa pode oferecer, como um fim de tarde no miradouro da Graça, petiscar ao almoço uma sanduíche de rosbife e um copo de branco no terraço do Regency Chiado, ou tomar o café matinal na esplanada da Ponta do Sal, em S. Pedro do Estoril.

Quando alguém é incapaz de diferenciar se estamos a falar em sentido estrito ou figurado, geram-se situações embaraçosas e terríveis mal-entendidos. Ninguém quer mesmo Lisboa a arder. O que queremos a arder, num fogo purificador, é a governação centralista que empobrece o Norte e desgraça o país.

O modelo centralista de pôr todas as fichas em Lisboa, partilhado por todos os partidos do arco da governação, é o responsável por 2000-2010 ter sido a pior década de Portugal desde 1910-20 - anos terríveis em que vivemos uma guerra mundial, golpes de Estado e a epidemia da gripe espanhola.

Na primeira década deste século, o crescimento médio anual da nossa economia foi de 0,47%, apesar do afluxo diário médio de seis milhões de euros de Bruxelas, que valiam todos os anos 2% do PIB.

Já ultrapassado pelo Alentejo e Açores, o Norte é a região mais pobre do país, apesar de ser a que mais contribui para a riqueza nacional, com 28,3% do PIB, logo a seguir a Lisboa e Vale do Tejo, com uns 36% enganadores, já que aí está contabilizada a produção feita noutras partes do país pelas grandes companhias nacionais e multinacionais com sede na capital.

Quando leio que ao abrigo do famoso efeito de dispersão - uma vigarice inventada para desviar para Lisboa fundos comunitários - dinheiro destinado às regiões mais pobres está a ser usado pelos serviços gerais e de documentação da Universidade de Lisboa, dá-me vontade de ir para a rua gritar "Nós só queremos Lisboa a arder".

Não. Nós não queremos mesmo Lisboa a ser consumida pelas labaredas. O que queremos é dizer que estamos fartos de ser chulados e já é tempo de impedir que Portugal continue a arder em lume brando, por culpa de governantes incompetentes ou corruptos.”

Bom Natal e Feliz Ano Novo para todos!

Pedro von Hafe Leite

Esquerda ou Direita? Nenhuma!

As actuais ideologias políticas de "esquerda" ou "direita" estão obsoletas face ao leque de necessidades da sociedade. A gestão de um país necessita de actuações abrangentes e diversificadas, com uma forte capacidade adaptativa e evolutiva do pensamento, não se podendo restringir à teoria ideológica.

Os actuais partidos políticos estão extremamente limitados na sua acção, pois fazem por não sair da área de cobertura da sua ideologia de fundação. Como consideram mais importante o seu bem-estar/sobrevivência do que o bem-estar do país, acham que é necessário diferenciarem-se bem uns dos outros (mesmo que, na realidade, venham depois a tomar as mesmas medidas), porque só assim poderão apelar ao voto e chegar ao "poder".

Contudo, o que na realidade conta para o eleitor é o resultado final desejado, e esse é sempre o mesmo: uma melhor sociedade. E uma melhor sociedade é universal: uma sociedade em que a liberdade de uns acaba quando começa a liberdade dos outros; uma sociedade mais justa, em que cada um tem aquilo que merece, aquilo pelo qual se esforçou, e quem se esforça mas não consegue, por razões que lhe são alheias, encontra ajuda na comunidade. Por isso, se forem tidos em conta estes valores fundamentais (justiça, mérito, liberdade, fraternidade), todas as ideologias políticas caem por terra, pois não há lugar para radicalismos ou absolutismos, ficando apenas a flexibilização e a abrangência de ideias, que o pragmatismo, a verdade e a competência para pôr em prática as medidas necessárias exigem.

Deste modo, a escolha entre esquerda ou direita deixou de fazer sentido, pois as necessidades do país assim o determinam, sendo cada vez mais fundamental a existência de um partido de "centro" com a flexibilidade para tomar as medidas de "esquerda" ou "direita" no momento certo para a situação adequada. Dos actuais partidos com assento parlamentar qual é que coaduna com estes valores? Nenhum!

O que vai VOCÊ FAZER em relação a isso?

TEKS - A informatização do Sistema Parte II

Boa tarde, hoje continuarei a abordar a informatização do Sistema e as suas implicações nas vidas dos cidadãos. Na semana passada abordei a questão da entrega de documentos via web, esta semana, e para terminar, escolhi dois tópicos. O primeiro é a utilização do cartão do cidadão como cartão universal, sendo o segundo, os infames pórticos electrónicos das portagens.
Relativamente ao cartão universal e a meu ver, é algo que já fazia falta desde muito antes a ter sido implementado. Não faz sentido uma pessoa andar com um cartão para cada serviço que o Estado presta.

Neste aspecto dificilmente poderá haver contestação. Não posso é deixar de alertar para algumas situações que podem afectar alguns de nós. E acreditem ou não, podem ver um serviço básico, como por exemplo o de saúde, em casos extremos, ser negado. Na criação do cartão podem haver falhas de registos dos dados fornecidos e apesar da identificação única de cada um dos vossos documentos estar visivelmente presente no cartão, a mesma pode não estar registada na banda do cartão, assim, como os dispositivos que lêem os cartões não acedem a essa informação pode ser impedida a criação de por exemplo fichas hospitalares ou até a emissão de um qualquer histórico do cidadão. Felizmente estas situações são cada vez mais raras, e para as mesmas existem soluções quase imediatas, o que não deixa de ser aborrecido, por isso mantenham-se atentos. Outra situação para a qual gostaria de deixar um aviso, é a da possibilidade de um cartão poder ser clonado. Como não tenho fontes seguras sobre este assunto deixo apenas a dica, não forneçam o cartão fora de serviços oficiais por mais legitima que pareça a situação.

Chegámos então ao segundo tópico, os pórticos electrónicos de portagens. Simplificam bastante o trânsito, isso é indiscutível. Mas este é um dos casos em que me é difícil aceitar a informatização. E isto por duas simples razões. Primeiro as portagens "tradicionais" dão emprego e segundo a informação detalhada sobre as viagens efectuadas é quase impossível de obter fora do serviço Via Verde. Desafio-vos a fazerem vocês mesmos um teste. Passem numa portagem e não paguem. Esperem pela multa em casa e vão aos CTT pagar. Peçam o trajecto da viagem e a única coisa que vos poderão fornecer é a factura do valor da multa. Se pela matricula do veículo as autoridades fazem a multa chegar ao cidadão, o mesmo deveria ter a informação detalhada sobre o porquê da multa e isso não é o que acontece.

SCUT's

A destruição das scuts, quer do ponto de vista político, quer do ponto de vista material (parece que os pórticos andam a levar umas chumbadas valentes) são mais uma demonstração do excesso de direitos em conjunto com uma falta de resposta politica correcta e justa.

Parece-me lógico que as auto-estradas sejam pagas com duas condições essenciais: a) haja uma alternativa com as mínimas condições; b) o preço seja justo.

Quanto a a) não me posso pronunciar de uma forma totalmente séria por não conhecer a fundo a realidade, mas se todas forem como a N13 que é a alternativa da A28 este ponto não está a ser cumprido. Quanto a b) não me parece normal que para ir de Esposende ao Porto (50km) se paguem 5€, a módica quantia de 1€ por 10km. Enquanto para ir a Lisboa, numa AE a sério, se paguem 20€ para fazer 300km (menos de 70 cêntimos por 10km)! Isto é um retrocesso muito grande para estas cidades periféricas que tinham uma base de crescimento sustentada nas pessoas que trabalhavam nas cidades maiores, mas que viviam nas periferias, e que agora vão deixar de o fazer. Para além disso todo este dinheiro é, mais uma vez, para pagar (e não chega) contractos ruinosos para o Estado e milionários para empresas com ligações a pessoas que estiveram no Governo (vide o assessor do secretário-geral do anterior Governo Paulo Campos que, curiosamente, foi o responsável pela implementação dos chips). Por fim, e quase por curiosidade, mas sendo uma prova da seriedade com que as coisas se fazem neste mundo. O IP1 passou a A28 de um dia para o outro sem que houvesse uma única alteração significativa no seu troço. Eu não percebo nada de estradas, mas se os IP’s são auto-estradas porque é que têm denominações diferentes?

Depois há um argumento levantado por algumas pessoas que é o do utilizador-pagador mas, este é um argumento que tem que ser utilizado com muito cuidado, porque se formos por esse caminho destruímos o Estado Social e passamos a viver numa sociedade meramente capitalista em que quem tem mais dinheiro tem mais direitos (para mim, um dos grandes problemas deste Governo é esta transformação muito negativa do país).

Concluindo, concordo que se paguem as AE se estas forem consideradas um luxo (acho que devia haver isenções para empresas que se tornam mais produtivas com o uso das AE e, portanto, contribuem para a economia do país) desde que esse dinheiro não seja para sustentar os ‘mamões’ do costume.

PS: Andar às chumbadas aos pórticos não me parece a manifestação de desobediência civil mais oportuna, mas isso sou eu que tenho mais que três neurónios.

Pedro von Hafe Leite